Termos e Condições de Venda
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES NÃO AFETAM OS SEUS DIREITOS LEGAIS.
Deve ir a https://staging2.tti-friends-family.eu/pt/terms-and-conditions-of-website para consultar os termos de uso desta página da Internet.
Deve ir a https://staging2.tti-friends-family.eu/pt/employee-sales-policy para consultar a Política de Vendas dos Funcionários TTI.
SOBRE NÓS
1. Esta página da Internet é administrada pela Techtronic Industries Iberia SL (“nós”, ou “TTI”) e estes termos (“Termos”) aplicam-se a mercadoria fornecida diretamente a si pela TTI com base na sua encomenda através desta página da Internet. A nossa sede oficial fica na Avenida Fuentemar, 20, 1º 5, 28823 – Coslada (Madrid), España.
CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO
2. As páginas de compras da nossa página da Internet vão guiá-lo pelos passos que tem de seguir para fazer-nos uma encomenda. O nosso processo de encomenda permite-lhe verificar e corregir quaisquer erros antes de submeter a sua encomenda. Leia e verifique a sua encomenda com tempo em cada página do processo da mesma. Depois de fazer uma encomenda, será encaminhado para o gateway do pagamento para poder efetua-lo, receberá uma “Confirmação de encomenda” a confirmar que a sua encomenda foi aceite. As encomendas serão processadas para entrega somente depois do seu pagamento ter sido confirmado pelo gateway de pagamento. O contrato entre nós será constituído apenas quando lhe enviarmos a Confirmação de encomenda. Se não podermos aceitar a sua encomenda (ou parte dela), tomaremos as devidas diligências para o informar . Isso pode dever-se, entre outras coisas, à falta da mercadoria em stock, a limites inesperados na nossa capacidade de fornecimento, à recusa do seu pagamento na totalidade ou em parte, a um erro identificado de preço ou na descrição da mercadoria ou à incapacidade de cumprir o prazo de entrega acordado consigo. Em algumas circunstâncias (p. ex. quando a encomenda engloba várias mercadorias), quando podemos entregar parte de uma encomenda mas não a restante, podemos não informá-lo, mas simplesmente fornecer alguma da mercadoria disponível e reembolsá-lo da mercadoria que não conseguimos fornecer. Se já pagou a mercadoria e nós não a podemos fornecer, reembolsamo-lo o mais breve possivel do valor total que terá sido cobrado no momento da venda,.
3. O contrato está sujeito aos seus direitos de cancelamento (ver as cláusulas 16 a 19 abaixo ).
4. Podemos, por vezes, alterar estes Termos carregando uma versão revista para a página da Internet. Sempre que quiser encomendar mercadoria, verifique estes Termos para garantir que está familiarizado com a versão mais recente e que compreende os termos que se vão aplicar à sua compra.
DESCRIÇÃO E PREÇO DA MERCADORIA
5. A descrição e o preço da mercadoria encomendada serão apresentados na loja online no momento que fizer a encomenda.
6. Toda a mercadoria está sujeita à disponibilidade. Conforme descrito na cláusula 2 acima, se no momento da receção da sua encomenda a mercadoria não estiver disponível ou não se encontrar em stock, a TTI reembolsa-o dessa mercadoria para o seu cartão de crédito ou de débito que usou na compra original.
7. São feitos todos os esforços para garantir que os preços apresentados na página da Internet estão corretos no momento da sua encomenda, mas não podemos garantir a exatidão do preço em cada caso. Se a mercadoria que encomendou tiver sido apresentada com um preço incorreto, informamo-lo assim que possível e damos-lhe a oportunidade de voltar a confirmar a sua encomenda com o preço correto ou de a cancelar. Se cancelar, a TTI reembolsa-o de qualquer valor que pagou através do procedimento de reembolso ou que foi debitado do seu cartão de crédito ou de débito pela mercadoria cujo preço foi incorretamente fixado.
8. Para além do preço da mercadoria, é solicitado a pagar um custo de envio pela mercadoria, como pode ver quando faz a encomenda na página da Internet, antes de fazer o pagamento. Este custo será adicionado quando fizer a encomenda da mercadoria. Garantimos que poderá ver sempre o preço total que terá de pagar (inclusive os custos de envio) no momento que submeter a encomenda.
9. O preço de todos os artigos e dos custos de envio incluem IVA quando fizer a encomenda.
PAGAMENTO
10. O pagamento da mercadoria e dos custos de envio podem ser feitos recorrendo a qualquer um dos métodos apresentados na página da Internet no momento que fizer a sua encomenda. O pagamento é efetuado quando o Gateway de pagamento (Paypal) confirmar que o pagamento foi aceite/confirmado, e aí iremos enviar-lhe uma confirmação (“Fatura”) em como o pagamento foi aceite com o número de referência do pagamento efetuado.
ENTREGA
11. A mercadoria encomendada será enviada para o endereço exato que forneceu quando fez a encomenda. Não se podem fazer entregas fora da Portugal. É da sua responsabilidade garantir que o endereço e os dados de contato corretos (incluindo o número de telefone) foram incluídos na sua encomenda.
12. Se não estiver ninguém no endereço indicado capaz de receber a mercadoria, o nosso transportador pode voltar a tentar entregar a sua compra. É responsável por garantir que alguém esteja disponível no endereço indicado para receber a mercadoria. Dependendo do transportador, poderá organizar alternativas diretamente com o transportador. Deve ter organizado alternativas com o transportador (p. ex. UPS MyChoice). Entre em contacto com as nossas equipas locais de apoio ao cliente através da página “Contacte-nos" para mais detalhes.
13. Faremos todos os esforços para entregar a mercadoria o mais rapidamente possível depois da sua encomenda ter sido aceite e sempre no espaço de 30 dias a partir da sua encomenda. No entanto, a TTI não será responsável por perdas ou danos causados por atrasos inevitáveis que estejam para além do nosso controlo razoável ou não devidos a negligência nossa. Informamo-lo assim que possível sobre um eventual atraso. Faremos tudo para entregar a sua encomenda de acordo com os requisitos especificados. Receberá um e-mail quando a sua encomenda tiver sido processada e despachada. Aguarde até 5 dias úteis para receber a sua confirmação de encomenda.
14. Se não puder receber a entrega quando ela chegar, o nosso transportador deixa um postal de ‘entrega falhada' com o seu número de referência e data da tentativa de entrega. O nosso transportador voltará a tentar mais duas vezes. Se o nosso transportador não conseguir entregar em nenhuma das vezes, o envio será devolvido ao armazém da TTI e será processado um reembolso para a sua conta do valor que pagou pela mercadoria para o cartão de crédito ou de débito que usou originalmente. Os custos de envio que pagou originalmente não serão reembolsados.
A empresa reserva-se o direito de aplicar um custo de processamento nas situações descritas na Política de Vendas dos Funcionários na Secção 3.
15. Assim que a mercadoria lhe é entregue, passa a ser o proprietário da mesma e o responsável pelo respetivo risco de perda ou dano.
DEVOLUÇÕES
16. A não ser que seja especificado um período maior numa oferta em particular, tem o direito legal de desistir do contrato de compra no espaço de 14 dias após o dia de receção da mercadoria, notificando a TTI da desistência dentro desse tempo limite. Se desistir, tem de devolver a mercadoria à TTI sem atraso e nunca depois de 14 dias depois de nos notificar da desistência.
17. Para devolver um produto, vá à página “Contacte-nos" e preencha o formulário de cancelamento. Na sua mensagem deve incluir os detalhes da sua encomenda (número da encomenda, número do item que deseja cancelar, quantidade, motivo do cancelamento) para nos ajudar a identificá-la. A entrega do formulário de cancelamento ativa o período do direito de devolução de 14 dias mencionado na secção 16. A sua equipa local de apoio ao cliente entrará em contacto consigo para verificar inicialmente a sua elegibilidade para devoluções. Isso não lhe garante o direito a reembolso. Assim que a devolução for aprovada, receberá um número de Autorização de Mercadoria Devolvida (RMA) e um número de reivindicação. A RMA tem de ser anexada aos produtos devolvidos para uma identificação adequada e rápida aquando a receção.
Isto é da sua responsabilidade para garantir que:
- A mercadoria que está a devolver não foi utilizada, a não ser que a mercadoria tenha defeito;
- A mercadoria deve ser devidamente embalada na sua embalagem original, de modo a poder ser devolvida em condições seguras;
- O manual do utilizador na embalagem;
- Os detalhes das notas de entrega originais e da Autorização de Mercadoria Devolvida (RMA) que lhe foram fornecidos devem ser anexados à mercadoria para devolução.
Se não fizer isso, o reembolso pode atrasar ou ser rejeitado. Por lei, podemos reduzir o valor da mercadoria, inclusive mas não limitada a uma redução do valor por causa de uso e desgaste, se isso tiver sido causado por um manuseamento da sua parte que não teria sido autorizado em loja (por exemplo, usar a mercadoria antes de a devolver a nós ou danificar a embalagem ou a mercadoria antes de a ter verificado para estabelecer a respetiva natura, características ou funcionalidade).
18. Se fizer uma devolução por o produto estar avariado ou por causa de um erro de envio, receberá um reembolso pelo preço da mercadoria e por quaisquer custos que tenha pago.
Para outros tipos de devoluções, receberá um reembolso deduzido a redução do preço de acordo com a Secção 17 em cima, e deduzidos os custos pela recolha da sua mercadoria devolvida. Pedimos aos nossos transportadores que recolham a mercadoria, sendo os custos de recolha da sua responsabilidade. Os custos dessa recolha dependem do tamanho e da natureza da mercadoria devolvida. Confirmamos o custo de recolha quando entrar em contacto com os Serviços de Apoio ao Cliente da TTI para efeitos de recolha, sendo esses custos deduzidos do seu reembolso final.
A empresa reserva-se o direito de aplicar um custo de processamento nas situações descritas na Política de Vendas dos Funcionários na Secção 3.
19. Para obter detalhes sobre como nos reembolsar a mercadoria, vá à página “Contacte-nos" na página da Internet e envie-nos uma mensagem. Pagamos os reembolsos que lhe são devidos assim que possível e, em todo o caso, no espaço de 14 dias após o dia da receção da mercadoria da sua parte.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
20. Nada nestes Termos de Vendas deverá limitar a responsabilidade da TTI pela morte ou ferimento pessoal resultante da sua negligência ou intenção, qualquer responsabilidade legal obrigatória (em particular em relação à Lei de Responsabilidade do Produto), responsabilidade para assumir uma certa garantia, responsabilidade por danos causados por dolo ou negligência grave ou por fraude, declaração fraudulenta da TTI ou seus funcionários.
De acordo com as disposições no parágrafo anterior desta cláusula 20, a nossa responsabilidade legal por danos está limitada a: (i) somos responsáveis apenas até ao valor dos danos normalmente previsíveis no momento do contrato relativamente aos danos causados por uma violação negligente ligeira de uma obrigação contratual material (isto é, um dever contratual, cujo cumprimento é essencial à execução adequada do contrato, cuja violação põe em risco o objetivo do contato e em cujo cumprimento se baseia normalmente); e (ii) somos responsáveis por danos causados por uma violação negligente ligeira de uma obrigação contratual não-material.
Na medida em que a nossa responsabilidade está limitada ou excluída, o mesmo deve aplicar-se relativamente a qualquer responsabilidade pessoal dos nossos representantes legais, funcionários e agentes indiretos.
GARANTIA
21. Todos os produtos adquiridos nesta página da Internet observam os mesmos termos e condições da garantia dos produtos adquiridos aos nossos revendedores. Consulte os termos e condições disponíveis em:
Milwaukee: https://warranty.milwaukeetool.eu/en-uk/warranty-conditions
AEG: https://warranty.aeg-powertools.eu/en-uk/warranty-conditions
Ryobi: https://warranty.ryobitools.eu/en-gb/warranty-conditions
22. Se os produtos que lhe foram fornecidos desenvolverem uma anomalia enquanto estão na garantia, ou se tiver outra queixa em relação aos produtos, deve notificar a TTI. Pode fazê-lo por escrito através da página “Contacte-nos".
LEI APLICÁVEL E IDIOMA
23. Note que estes Termos e Condições são regidos pela lei inglesa, a não ser que entrem em conflito com as normas e a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Isto quer dizer que um contrato para a compra de mercadoria através da nossa página da Internet e qualquer disputa ou queixa resultante ou associada a isso será gerida pela lei inglesa. Esta escolha de leis não afeta quaisquer disposições legais obrigatórias do seu país de residência, que se aplicam independentemente.
Não somos obrigados a nem participamos em procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de arbitragem do consumo. Se quiser ter mais informação sobre a resolução de disputas online, siga este link para a página da Internet da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Este link é fornecido conforme exigido pelo Regulamento (EU) N.º 524/2013 do Parlamento Europeu e o Conselho, para efeitos de informação apenas.
CONTACTO
24. Todos os comentários, perguntas e pedidos relacionados com o uso da sua informação são bem-vindos e devem ser dirigidos à Techtronic Industries Iberia SL, Avenida Fuentemar, 20, 1º 5, 28823 – Coslada (Madrid), España, ou enviados para nós por mensagem na página “Contacte-nos".
QUEIXAS
25. As queixas devem ser dirigidas por escrito à nossa equipa de Apoio ao Cliente, através do e-mail indicado na página “Contacte-nos".
MERCADORIA COM DEFEITO OU DANO
26. A TTI orgulha-se da total satisfação do cliente com os seus produtos e serviços. Na eventualidade pouco provável da mercadoria chegar danificada ou avariada, entre em contacto com a nossa equipa através da página “Contacte-nos” que vai aconselhar e providenciar uma substituição, caso seja necessário. Se a mercadoria estiver avariada, consulte os nossos termos de garantia nas cláusulas 21 ou 22 acima.
REGIME DE RETOMA (TBS)
27. De acordo com a Diretiva de Resíduos e Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (WEEE) do Reino Unido, a TTI disponibiliza aos clientes um regime de retoma. Este regime funciona numa base de devolução gratuita, de modo que quando compra um produto equivalente à TTI, a TTI vai reciclar o seu produto usado. O produto WEEE retomado tem de cumprir a mesma função do produto adquirido. Tem de devolver o antigo produto no espaço de 28 dias a partir da compra do novo produto, caso contrário deixa de ser elegível para esse regime. O seu produto WEEE tem de ser dirigido a RTB TBS e deve ser devolvido à sua própria responsabilidade. Por favor, envie-nos uma mensagem na página “Contacte-nos" para mais detalhes.